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Política de Privacidade

1. Dados Recolhidos

O MeSafa-Shop recolhe os seguintes dados pessoais:

Dados de Registo

  • Nome completo, endereço de email, número de telefone.
  • Para vendedores: tipo de entidade (particular/empresa), NIF, documento de identificação, comprovativo de morada, IBAN.

Dados de Utilização

  • Histórico de encomendas e transacções.
  • Dados de navegação (cookies essenciais apenas).

Documentos KYC

  • Documento de identificação (BI), comprovativo de morada, selfie com BI.
  • Para empresas: NIF, licença comercial, IBAN.

2. Finalidade dos Dados

| Finalidade | Base Legal | |-----------|-----------| | Processamento de encomendas | Execução de contrato | | Validação de pagamentos | Obligação legal | | Verificação de identidade (KYC) | Obligação legal | | Notificações sobre encomendas | Execução de contrato | | Melhoria do serviço | Interesse legítimo |

3. Partilha de Dados

  • **Vendedores:** recebem apenas os dados necessários para processar encomendas (nome, telefone, endereço de entrega).
  • **Entregadores:** recebem dados de entrega (endereço, telefone, código de confirmação).
  • **Não partilhamos** dados com terceiros para fins de marketing.

4. Armazenamento e Segurança

  • Documentos KYC são armazenados em servidor privado com acesso restrito.
  • Dados de pagamento são processados por intermediários certificados.
  • Implementamos medidas técnicas e organizacionais de segurança.

5. Direitos dos Utilizadores

  • **Acesso:** solicitar cópia dos dados pessoais.
  • **Rectificação:** corrigir dados incorrectos.
  • **Eliminação:** solicitar apagamento de dados (sujeito a obrigações legais).
  • **Portabilidade:** receber dados em formato estruturado.

6. Retenção de Dados

| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | |-------------|-------------------| | Dados de conta | Enquanto a conta estiver activa | | Documentos KYC | 5 anos após o último acesso | | Histórico de transacções | 10 anos (obrigação fiscal) | | Dados de contacto | Enquanto necessário para o serviço |

7. Contacto

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas: privacy@mesafa.shop